Toda criança com deficiência tem o direito de
freqüentar o ensino regular, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, nº. 9394. Segundo Kose (2004) em países como Estados Unidos e
Inglaterra, as políticas de inclusão se mostram eficientes, uma vez que já são
socialmente aceitas. O caso brasileiro pode ser comparado ao dos países
asiáticos. Para Kose (2004), a grande lacuna entre o “real” e o “ideal”
existente nestes países torna a implantação das leis menos efetivas.
No Brasil, a inclusão destas crianças no ensino
só será efetiva se a escola for aberta às diferenças e se tiver como condição
básica espaços arquitetônicos livres de barreiras físicas e de informação.
Sabe-se que, na prática, a falta de acessibilidade espacial é uma realidade na
maioria das escolas brasileiras, o que impede a plena integração das crianças
com deficiência no ensino regular.
A avaliação de um espaço tão complexo como uma
escola de Ensino Fundamental e Médio requer uma aproximação maior a seus
usuários cotidianos. Segundo Froyen (2004), a participação do usuário já provou
ser uma das ferramentas mais eficientes de avaliação: “Nada sobre nós, sem nós”.
Este contato faz parte do direito dos usuários (FROYEN, 2004), e permite de
maneira mais rápida, conhecer suas ânsias, suas reais necessidades e
dificuldades em relação ao uso do espaço e dos equipamentos que utilizam em seu
dia a dia. A fim de complementar a fiscalização da escola com o auxilio das
Planilhas Técnicas, utilizou-se o método dos Passeios Acompanhados.
O desenho universal e a acessibilidade espacial
ainda são temas incipientes em nosso país e, consequentemente, apesar das
conquistas legais e da reformulação da Norma Brasileira de Acessibilidade, NBR
9050/2004, ainda existem muitas lacunas e falhas. Assim para uma avaliação
detalhada e mais precisa das condições de acessibilidade de ambientes edificados
é necessário utilizar-se de métodos qualitativos que permitam a participação dos
usuários destes locais. Estas pessoas que enfrentam dificuldades no uso diário
dos espaços e equipamentos são fundamentais para complementar as avaliações
técnicas realizadas a partir das normas e conhecimento teóricos sobre
acessibilidade espacial.
Sem dúvida a acessibilidade espacial é
fundamental para a inclusão e participação das pessoas com deficiência na
sociedade. O conhecimento adquirido habilita os pesquisadores para levarem em
consideração, desde o momento da concepção de projetos, a diversidade humana.
Também os instrumentaliza para efetivarem melhorias, intervenções e adaptações
em outros espaços existentes.
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